O órgão de coordenação da estrutura mais representativa do pessoal da administração central, regional e local, dos diversos sectores e profissões, decidiu convocar para 31 de Outubro, às 15.30 horas, na Praça do Marquês de Pombal, em Lisboa, uma concentração nacional de trabalhadores, seguida de manifestação até à Assembleia da República, onde o OE estará a ser votado.

Na sexta-feira, dia 12, a coordenadora aprovou uma resolução «Contra o roubo de salários, pensões, subsídios e direitos fundamentais dos trabalhadores e por uma Administração Pública de qualidade e eficaz ao serviço das populações». Depois de analisar as propostas e medidas do Governo, particularmente na negociação geral anual, define «formas de luta para travar mais este profundo e brutal ataque».

Roubo agravado

O Governo «quer continuar o roubo de salários e pensões e voltar a concretizar em 2013 o roubo dos subsídios de Natal e de férias (ainda que, no caso deste último, de outra forma)», acusa a Frente Comum, recordando que o corte dos subsídios foi declarado inconstitucional, em 2012.

Mas surgem ainda «outras medidas para empobrecer os trabalhadores e lhes retirar direitos sócio-laborais, a fim de garantir a continuidade da acumulação de lucros nos capitalistas». Na resolução são referidas algumas dessas medidas:

− despedir entre 40 e 50 mil trabalhadores;
− reduzir o pagamento do trabalho extraordinário para um quarto do seu valor;− aumentar o IRS, sobretudo para quem aufere vencimentos intermédios, e impor uma sobretaxa de quatro por cento, o que, só por si, equivale ao roubo de 60 por cento da remuneração de um mês;
− antecipar a degradação das reformas (na transição da CGA para a Segurança Social), aumentando a idade limite para os 65 anos e reduzindo o valor da «pensão 1» numa média de seis pontos percentuais e com eficácia retroativa.

Enquanto avança sem rodeios neste ataque, o Governo «resiste à possibilidade de aplicação de um imposto sobre todas as transações financeiras», lembrando a Frente Comum que, como propôs a CGTP-IN, criar uma taxa de 0,25 por cento daria uma receita de mais de dois mil milhões de euros.

Reafirmando que «não há desenvolvimento económico sustentado, sem aumento de salários e melhoria das condições de vida e de trabalho», a coordenadora regista que «os trabalhadores da Administração Pública têm demonstrado o seu completo repúdio por esta política de retrocesso social e civilizacional, que degrada a prestação de serviços essenciais para a população, e têm lutado, por todas as formas, contra a sua implementação». Para prosseguir a luta, para a qual «continuam a demonstrar a sua disponibilidade», na resolução são indicados cinco objectivos:

- combater as propostas que o Governo quer incluir no OE para 2013;

- exigir a reposição dos roubos praticados em 2011 e 2012;

- reivindicar a manutenção da actualização anual das remunerações;

- defender uma Administração Pública de qualidade e eficaz, ao serviço da população, com escola pública, Poder Local democrático e Serviço Nacional de Saúde dignos;

- alcançar uma nova política, que tenha em conta os direitos e interesses dos trabalhadores e o desenvolvimento económico sustentado do País.

A coordenadora «exorta os trabalhadores a elevarem os patamares da luta», para o que decidiu convocar a manifestação de dia 31, mas também chamar todos os trabalhadores a aderirem à greve geral, convocada pela CGTP-IN para 14 de Novembro. Vai ainda «mobilizar e envolver todos os sindicatos da Frente Comum em todas as acções que visem a derrota desta política e deste Governo e a defesa de alternativas que sirvam os interesses do povo e do País».